Apresentação
Este ambiente visa dar visibilidade e transparência a implantação do modelo de adequação à proteção de dados da Prefeitura. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados de pessoas naturais com o objetivo de garantir a privacidade de cada um.
Abaixo, citamos Secretarias que disponibilizaram servidores para participação do desenvolvimento da adequação do órgão à LGPD:
- Secretaria de Administração e Finanças
- Secretaria de Saúde
- Secretária de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
- Secretaria de Assistência Social
- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Ressaltamos que a adequação realizada visa desenvolver-se juntamente com os ciclos de monitoramento e alterações havidas no órgão. Por este motivo, você sempre encontrará nesta página as últimas atualizações sobre a proteção de dados no Executivo Municipal.
A Prefeitura pode ser contatada pelos seguintes meios:
- Telefone: (66) 3525-2021;
- E-mail: ouvidoria@carlinda.mt.gov.br;
- Site: https://ouvidoria.carlinda.mt.gov.br/;
- WhatsApp: (66) 98458-5131;
- Presencial: Prefeitura Municipal (Ouvidoria Municipal), Av. Tancredo de Almeida Neves, Centro, Município de Carlinda/MT, CEP: 78.587-000.
Política de Privacidade
A Política de Privacidade regulamenta o tratamento de dados pessoais no âmbito da Prefeitura de Carlinda e dá ênfase aos direitos e garantias dos titulares de dados de forma transparente.
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A proteção de dados no âmbito da Prefeitura de Carlinda foi estabelecida através de Decreto expedido pelo chefe do executivo.
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